Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como J. R. DA SILVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, protege sua privacidade ao coletar seus dados pessoais por meio do aplicativo/portal MAISSELL. A expressão “dado pessoal”, utilizada nesta Política de Privacidade, significa as informações disponibilizadas por você através de seu cadastro ou acesso ao nosso aplicativo, que possa lhe identificar ou individualizar.
Ao utilizar o nosso Aplicativo/portal, você expressamente concorda com a coleta e o uso de seus dados pessoais por MAISSELL, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
MAISSELL trata-se de um sistema tecnológico especificamente criado para realizar a geração de encartes e cartazes para divulgação de produtos em redes sociais ou dentro do próprio estabelecimento comercial.
1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
O aplicativo coleta dados dos usuários quando esse realiza seu cadastro ou utiliza o aplicativo/portal, tais como cookies, dados de uso, endereço de e-mail, nome, sobrenome e demais dados fornecidos pelo usuário ou automaticamente coletados, armazenando no banco de dados do aplicativo/portal com o intuito de melhorar a atuação, sendo utilizados somente internamente pelos departamentos envolvidos e/ou para envio de comunicados específicos da empresa.
Todas as informações de acesso serão mantidas em sigilo absoluto pela administração do Aplicativo/portal, garantindo a privacidade e segurança dos usuários durante o uso.
2. COMO SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS
MAISSELL realiza o tratamento dos dados dos usuários para:
a) viabilizar o contato com o usuário em caso de problemas;
b) resolver problemas com o nosso aplicativo/portal e serviços;
c) aprimorar a experiência dos usuários na portal web ou aplicativo;
d) enviar e-mails com publicidade e/ou informações sobre ofertas e cobranças;
e) Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, portal ou aplicativo, atendendo expectativas do usuário;
f) Aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e aplicativo.
3. DO CADASTRO DO USUÁRIO
a) comprometem-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao aplicativo/portal;
b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
c) caso venham a utilizar área restrita do aplicativo/portal, declaram que forneceram espontaneamente suas informações pessoais para acesso por vontade própria, leram e aceitaram todos os termos desta Política de Privacidade. Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso tenhamos razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos serviços que requerem cadastro específico.
O usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico que será utilizado tanto para sua identificação no aplicativo como para recebimento de mensagens de seu interesse. O usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da mesma, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo usuário quanto a senha por ele criada serão utilizados para sua identificação e permissão de acesso aos serviços específicos do aplicativo/portal.
As Informações da conta do usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
O usuário concorda em notificar imediatamente MAISSELL sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do usuário para acesso ao aplicativo/portal mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos usuários. MAISSELL não irá, portanto, divulgar informações privativas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos em lei e nos termos desta Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial.
4. DIREITOS DO USUÁRIO
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao usuário o direito de solicitar a MAISSELL, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.
O usuário, mediante requisição, tem os seguintes direitos: i) confirmação da existência de tratamento; ii) acesso aos seus dados; iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas nesta política de privacidade; vi) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; viii) revogação do consentimento, conforme procedimento estabelecido nesta política de privacidade.
5. EXCLUSÃO DEFINITIVA DOS DADOS CADASTRAIS.
O usuário pode optar por solicitar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrais do banco de dados do aplicativo/portal entrando em contato através do e-mail atendimento@maissell.com.
As informações pessoais do usuário serão apagadas, caso este solicite expressamente, exceto quando sob investigação criminal, pedido judicial ou preenchimento de base legal especificada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O usuário do aplicativo fica ciente de que a exclusão definitiva de seus dados cadastrais implicará no término de seu cadastro e encerramento do tratamento de dados.
Todas as informações solicitadas pelos órgãos governamentais, poderes públicos ou organismos oficiais devidamente pelos meios legais serão avaliadas e fornecidas conforme as exigências contidas no ato e devidamente de acordo com a Legislação pertinente.
6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário do aplicativo/portal se compromete a:
a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas pela Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet;
d) efetuar seu próprio cadastro no aplicativo/portal, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;
e) manter o ambiente de seu celular seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
f) usuário não deverá utilizar, permitir ou tolerar que outros usem o aplicativo/portal MAISSELL, ou deliberadamente tolerar o uso deste aplicativo/portal MAISSELL por terceiros, independentemente da forma que for.
7. MAISSELL COMPARTILHA MEUS DADOS PESSOAIS?
Exceto nas situações previstas nesta Política de Privacidade e/ou em outras áreas de nossa plataforma web ou aplicativo, MAISSELL não compartilha seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento ou com embasamento legal.
Os dados coletados serão compartilhadas quando for necessário: (i) com empresas provedoras de serviços de infraestrutura tecnológica; (ii) empresas intermediadoras de pagamentos e (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Além de MAISSELL, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste aplicativo/portal ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, provedores de hospedagem e empresas de TI) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte de MAISSELL.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
Quando você disponibiliza dados pessoais, utilizamos medidas e ferramentas de segurança escolhidas entre as melhores disponíveis no mercado.
Também tomamos medidas físicas, eletrônicas e administrativas para guardar e proteger os dados que coletamos, porém, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, embora sejam utilizadas as melhores tecnologias disponíveis para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir segurança absoluta. Desta forma, se você se registrar no nosso aplicativo/portal, é de sua responsabilidade de proteger a segurança de seus dados de login.
9. LINKS E PLATAFORMAS EXTERNAS
MAISSELL poderá conter links ou referências a outros sites e/ou aplicativos, em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso de links indicados no aplicativo/portal, bem como por atos praticados por usuários que tenham por base a utilização de links de terceiros indicados no aplicativo/portal. A nossa política de privacidade não se aplica a tais links, o usuário caso acesse outro site por meio de links indicados neste aplicativo/portal deverá ler as políticas de privacidade e termos de uso respectivos.
Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos sites que apontam para o nosso aplicativo/portal e daqueles para os quais apontamos.
10. ACEITAÇÃO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário compreende que é totalmente responsável por todas as suas atividades e informações publicadas no aplicativo.
O usuário expressamente autoriza, a utilização das informações de cadastro e informações sobre a utilização do aplicativo/portal pelo usuário para fins comerciais, inclusive de marketing.
O usuário autoriza expressamente a comunicação com o mesmo através dos novos meios eletrônicos de comunicação, como, por exemplo, SMS e Telefone Celular, bem como pelo e-mail informado no momento do cadastro, ficando ressaltando que a principal via de informação para o usuário é o aplicativo/portal. Concorda, ainda, em receber outras comunicações do aplicativo/portal, como boletins informativos sobre novas funcionalidades e conteúdo do aplicativo/portal, cobranças e pesquisas de mercado, seja por e-mail ou outros meios de comunicação.
O usuário expressamente concorda que seu uso dos serviços disponibilizados pelo aplicativo/portal ocorrerá sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.
MAISSELL pode enviar notificações push para o Usuário.
11. PAGAMENTOS
Os serviços de pagamentos permitem que você processe pagamentos por cartão de crédito, transferência bancária ou outros métodos. Para garantir a segurança dos usuários MAISSELL compartilha com os serviços de pagamento apenas as informações necessárias para executar a transação.
O usuário ao utilizar o aplicativo/portal se responsabiliza e afirma possuir idade legal para compra de serviços dos mais diversos tipos. Para efetuar compras serão solicitados alguns dados cadastrais, o usuário desde já concorda em fornecer tais dados cadastrais tendo em vista serem essenciais para a formalização da compra. Para concluir o pedido, serão solicitadas informações financeiras conforme a forma de pagamento escolhida.
Ao optar pelo pagamento com cartão de crédito, o usuário deverá informar o número do cartão, o código de segurança, a data de vencimento e a operadora. Para sua segurança, estas informações não serão mantidas em nosso banco de dados, sendo necessário informá-las novamente em todas as compras. Nessas transações, o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões, Bancos e intermediadores de pagamentos.
12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
MAISSELL se reserva o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, notificando seus usuários no próprio aplicativo/portal. A forma na qual se dará tal anúncio é de nosso exclusivo critério. Uma vez publicadas no nosso aplicativo/portal, serão consideradas automaticamente válidas e, se você utilizar o aplicativo/portal após terem se tornado válidas, estará manifestando sua concordância com as mesmas. O usuário deverá verificar e revisar os termos e condições deste Contrato, para que esteja ciente dos direitos e obrigações mais atuais.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
Solicitamos que o usuário esteja sempre atualizado com as políticas e normas que regem o uso do aplicativo/portal. Esta Política está sujeita a constantes melhorias e aprimoramentos. Desse modo, recomendamos sua periódica consulta.
Contudo, caso, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas dentro do aplicativo/portal.
14. FORO
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países.
Qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro de Ribeirão Preto-SP.
15. ATUALIZAÇÕES
Última atualização: 01 de setembro de 2024.